1. Aceitação dos Termos

Esta Política de Privacidade e estes Termos Gerais de Uso regem o uso da plataforma Muzik Plus AO (doravante designada simplesmente por “Plataforma”). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário, seja ele artista, ouvinte ou anunciante, declara estar de acordo com todos os termos aqui descritos.

2. Coleta e Utilização de Dados Pessoais

A Plataforma coleta dados pessoais com o objetivo de viabilizar os serviços oferecidos e aprimorar continuamente a experiência do usuário. Os dados podem incluir, entre outros: Informações de identificação pessoal: nome completo, e-mail, número de telefone, dados de login; Informações demográficas: idade, género, localização; Dados de navegação: histórico de páginas, interações e preferências. Esses dados são tratados de forma confidencial, transparente e segura, de acordo com a Lei n.º 22/11 de 17 de junho – Lei da Proteção de Dados Pessoais, não sendo compartilhados com terceiros sem o consentimento explícito do titular, exceto nos casos necessários para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

3. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias correlatas para otimizar sua funcionalidade, personalizar o conteúdo, analisar padrões de uso e garantir a segurança dos dados. Ao navegar pela Plataforma, o usuário consente com o uso dessas ferramentas. O usuário pode, a qualquer momento, desativar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que certas funcionalidades poderão ser limitadas.

4. Segurança dos Dados

Empregamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada. No entanto, reconhecemos que nenhum sistema é absolutamente imune a riscos, e não podemos garantir segurança absoluta. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login.

5. Obras Artísticas – Autorização e Responsabilidade

Ao cadastrar-se como artista, o usuário declara, sob sua total responsabilidade, que detém os direitos autorais e conexos sobre as obras (músicas, fonogramas, capas, letras e outros conteúdos) que disponibilizar na Plataforma. O artista concede, de forma livre, informada e antecipada, uma licença não exclusiva e territorialmente irrestrita à Muzik Plus AO para a utilização, reprodução, distribuição, exibição pública, disponibilização digital e demais formas de comunicação ao público de suas obras na Plataforma, exclusivamente para os fins comerciais, promocionais e operacionais da Muzik Plus AO. Essa autorização é baseada no disposto na Lei angolana dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (Lei n.º 15/17, de 23 de Agosto) e na Lei n.º 22/11, de 17 de Junho – Lei de Proteção de Dados Pessoais. A Muzik Plus AO não se responsabiliza por quaisquer disputas, reivindicações ou infrações legais relacionadas às obras enviadas pelos artistas, cabendo ao mesmo responder por eventuais danos causados à Plataforma ou a terceiros.

6. Alterações nos Termos

A Plataforma reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade e os Termos de Uso a qualquer momento. Recomendamos que os usuários consultem periodicamente este documento para se manterem informados sobre suas obrigações e direitos.

7. Contato

Para mais informações ou esclarecimentos, os usuários poderão entrar em contato com a Muzik Plus AO por meio dos canais oficiais disponíveis no site.